Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Justiça determina venda de 2 hotéis de Naya para pagar indenização a vítimas

Ação cautelar. Prazo para ajuizamento da demanda principal.

Não proposta a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 806 do CPC, contados da efetivação da medida liminar concedida, impõe-se a extinção da ação cautelar, sem resolução do mérito.

Processo penal. Mandado de segurança.

Quebra de sigilo telemático.

Habeas corpus.

Impossibilidade. Não conhecimento. Paciente pronunciado por tentativa de homicídio.

Clube esportivo. Descabimento.

Insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras.

Uso de celular. Sobreaviso.

Caracterização.

Condenado vigilante acusado de matar colega de trabalho

Ação penal

Cliente de banco será indenizado por danos morais

Ação de indenização contra Banco do Brasil SA

Caso Buffalo Bio - Condenado a 18 anos rapaz que matou colega de trabalho em churrascaria

Ação Penal

Acusado de atirar no rosto da mulher é condenado por tentativa de homicídio

Ação penal

Tentativa de roubo. Pleito de redução da pena na fração máxima de dois terços em razão da tentativa.

Análise do iter criminis percorrido pelo réu. Crime quase consumado que inviabiliza a pretensão. Recurso desprovido.

Condenado homem acusado de esfaquear namorado da ex-mulher

Ação Penal

Justiça condena dois vigilantes por receptação

Crime de receptação

Apelação cível. Seguro obrigatório (DPVAT).

Demanda promovida por nosocômio com o intento de obter a complementação do reembolso de despesas médicas.

Condenado rapaz que teria participado de homicídio motivado por um esbarrão

Morte de um trabalhador rural de 18 anos

Condenado homem que teria tentado matar cunhado na noite de Natal

Acao penal.

Delito contra a incolumidade pública.

Incêndio em casa destinada à habitação. Evento danoso que se coaduna com o tipo penal descrito. Perigo comum, indispensável na espécie, evidenciado nas provas materiais.

Recurso especial. Execução. Precatório.

Honorários advocatícios sucumbenciais e advogado beneficiário discriminados. Habilitação.

Indenização pelo não-cadastramento do PIS.

O cadastramento do empregado no PIS deve ser feito por ocasião da sua admissão.